Av. T-50, nº 277, Setor Bueno, Goiânia-GO

Artigos Jurídicos

IPASGO é obrigado a recredenciar empresa de Home Care

O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO, foi condenado a recredenciar empresa que presta serviços médico-hospitalares de UTI domiciliar, além de ter que arcar com lucros equivalentes a dois anos de prestação de serviços à empresa pelo fato de ter rescindido o contrato de forma unilateral.
Segundo os Advogados Erlon Fernandes e Daniel Mendanha, a empresa de “Home Care” vinha prestando seus serviços de forma regular e com qualidade ao IPASGO, tanto, que este estendeu a prestação dos serviços de UTI domiciliar para o município de Anápolis.
No entanto, a empresa de home care ao questionar a assinatura do contrato de aditivo que ampliou a prestação de serviços ao município Anápolis, bem como a cobrar o reajuste de preços dada a ampliação dos serviços, simplesmente foi sumariamente descredenciada.
Deste modo, não houve outro caminho à empresa, além do ajuizamento da ação judicial com o escopo de anular o ato que descredenciou a empresa de home care, bem como exigir os lucros que a empresa deixou de auferir em razão do descredenciamento unilateral.
A ação judicial tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e foi julgado procedente

[...]

Read more

VINCULO DE EMPREGO ENTRE MÉDICOS INTENSIVISTAS EM ESTABELECIMENTOS HOPITALARES PARTICULARES

VINCULO DE EMPREGO

Andressa Barbosa dos Santos Persijn - Advogada trabalhista associada da Erlon Fernandes & Advogados Associados 

Inicialmente a denominação “pejotização”, conceituada por Katy Brianezi [1], tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas. [...]

Read more

Suspensão de Prazos

Informamos aos nossos clientes que os prazos processuais estarão suspensos, a partir do dia 20 de dezembro, até 20 de janeiro.

A maioria dos tribunais de Justiça estaduais suspenderam os prazos em dezembro, atendendo ao pedido da advocacia para dar uma espécie de férias aos advogados.

Informamos, contudo, que o escritório estará em seu pleno funcionamento durante este período, exceto nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2016.[...]

Read more

Prestamos assessoria jurídica com o finco de disponibilizar as melhores e mais céleres soluções para seus clientes atuantes em diversos segmentos de mercado.

Twitter Corporativo

Fale Conosco

  • Rua T-50, nº 277 Qd. 65 Lt 01
  • Setor Bueno, Goiânia, Goiás
  • Telefone: +55 (62) 3251-3949
  • Telefone: +55 (62) 3241-4140
  • Newsletter

    Cadastre-se e receba nossos informativos jurídicos.